Processo 421520/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/06/2018 13:45
Autuado em 15/06/2018 13:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 330/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2019 Acórdão   330/ 2019 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/02/2019 Acórdão   330/ 2019 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:15/06/18)
Recorrente HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: FOED SALIBA SMAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:15/06/18)
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:15/06/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2018 13:44 463426/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
06/05/2019 08:23 Devolução dos Ofícios - IDC - 453 e 454/19 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/04/2019 Instrução de Cobrança   453/ 2019   
CMEX  04/04/2019 Instrução de Cobrança   454/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Acórdão nº 330/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 20/02/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2770/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2019 12:06 CMEX  
01/04/2019 12:06 CMEX  
01/04/2019 12:06 CMEX  
01/04/2019 12:06 CMEX  
12/03/2019 11:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 199/2019 -
12/03/2019 09:19 SMPJTC  
11/03/2019 11:28 2PC Ciência de Decisão nº 35/2019 -
08/03/2019 13:16 SMPjTC  
21/02/2019 09:49 STP Acórdão nº 330/2019 -
26/11/2018 11:56 GCAML  
26/11/2018 11:04 SMPJTC  
08/10/2018 11:55 2PC Parecer nº 875/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Morretes. Pagamentos irregulares. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Apresentação de termo aditivo. Conversão em ressalva. Provimento parcial do recurso.
05/10/2018 15:15 SMPjTC  
19/06/2018 11:07 CGM Parecer nº 1299/2018 -
15/06/2018 14:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 907/2018 -
15/06/2018 13:44 DP Informação nº 6269/2018 -

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